2001-10-31 - Portaria 1261/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarcação a bordo da qual exerciam a sua profissão cessar definitivamente a actividade.

2001-07-24 - PORTARIA 1261/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, a celebrar contrato anual, renovável por iguais periodos, para aquisição de serviços de segurança e vigilância das suas instalações, sitas na Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.